Prefeita de Praia Norte assina termo de compromisso para regularização fundiária

O município de Praia Norte, no Tocantins, avançou no processo de regularização fundiária urbana ao assinar um termo de compromisso no valor de R$ 1.613.646,00. O acordo, firmado entre a União por meio do Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, tem como meta legalizar áreas ocupadas e assegurar direitos fundamentais às famílias residentes.

A medida é voltada principalmente para famílias de baixa renda que vivem em situação de vulnerabilidade, muitas vezes sem acesso adequado à infraestrutura urbana e a serviços públicos essenciais. Com a regularização, os moradores terão suas casas reconhecidas legalmente, conquistando maior segurança jurídica sobre a posse dos imóveis.

A prefeita Bruna Araújo ressaltou o impacto da iniciativa: “A regularização fundiária é mais do que um documento, é a realização de um sonho para muitas famílias de Praia Norte. Estamos garantindo dignidade, cidadania e abrindo portas para novos investimentos em infraestrutura e qualidade de vida. Seguiremos trabalhando com responsabilidade e parceria para transformar a realidade do nosso município”, afirmou.

Além de beneficiar diretamente os moradores, o projeto também busca promover o ordenamento territorial sustentável, contribuindo para um crescimento urbano mais organizado. A ação fortalece a cooperação entre o poder público municipal e órgãos federais, ampliando o alcance das políticas habitacionais.

O documento ainda destaca o empenho conjunto de equipes técnicas e gestores, reforçando a importância da colaboração institucional para melhorar a qualidade de vida das famílias contempladas.