TRE-TO cassa prefeito e vice por compra de votos e uso da máquina pública
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do prefeito de Goiatins, Manoel Natalino Pereira Soares (Republicanos), e do vice-prefeito José Américo Aquino Sousa Filho (PDT), por abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2024. A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (29) e reformou integralmente a sentença de primeira instância, que havia aplicado apenas multas.
Ao anunciar o resultado, o presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, acompanhou o voto do relator: “Dar provimento ao recurso para cassação dos diplomas dos recorridos e declarar a inelegibilidade apenas do prefeito, afastando a do vice”.
A decisão ainda cabe recurso. Até o trânsito em julgado, os gestores permanecem nos cargos.
Virada no julgamento
O julgamento representa uma reviravolta no caso. Em primeira instância, o juiz eleitoral havia reconhecido irregularidades, mas entendeu que não tinham gravidade suficiente para cassar os mandatos.
O TRE-TO, no entanto, adotou entendimento diferente e considerou que o conjunto de provas demonstra uso indevido da máquina pública com finalidade eleitoral.
Esquema investigado
As investigações apontaram práticas como uso de veículos públicos, servidores e combustível custeado pelo erário para transporte de bens particulares durante o período eleitoral, além de contratações irregulares.
O Ministério Público Eleitoral destacou que houve um “complexo e organizado sistema de utilização da máquina pública municipal para fins eleitorais”, com distribuição de benefícios a eleitores.
Provas e depoimentos
Entre os elementos considerados pelo tribunal está um áudio gravado por um servidor municipal durante o transporte de feno em caminhão oficial, no qual ele promove a campanha: “Chama, chama, que eu sou é dez”.
Depoimentos também reforçaram a tese de compra de apoio político. Um trabalhador afirmou ter sido contratado com promessa de remuneração sem prestação de serviço em troca de voto: “Disseram que eu continuaria recebendo para votar na reeleição”.
Outro depoente relatou promessa de contratação por quatro anos caso o prefeito fosse reeleito.
Margem apertada pesou
A diferença de apenas 16 votos entre os candidatos foi considerada relevante na análise. Para o Ministério Público Eleitoral, em um cenário tão equilibrado, qualquer interferência indevida tem potencial de alterar o resultado.
“Em um município pequeno como Goiatins, onde a diferença foi de 16 votos, a distribuição de vantagens ilegais foi suficiente para desequilibrar o pleito”, destacou o órgão ministerial.
Defesa vai recorrer
A defesa da chapa informou que irá recorrer da decisão e sustenta que não houve gravidade suficiente para justificar a cassação. “Vamos recorrer para manter a sentença que entendeu não haver abuso”, afirmou o advogado.
Com a cassação confirmada após o esgotamento dos recursos, o município deverá passar por novas eleições.
Fonte: AF Noticias
