Dino e Mendonça batem boca no STF: “Se Vossa Excelência abrir a”
O excelentíssimo senhor Ministro Flávio Dino e o ministro André Mendonça bateram boca no plenário do STF – Supremo Tribunal Federal – nesta sexta, 12 de junho, em votação polêmica.
O STF discutiu a responsabilidade civil das plataformas digitais (big techs) por conteúdos ilegais publicados por usuários, nos recursos ligados ao Marco Civil da Internet (RE 1037396 e 1057258).
André Mendonça defendeu que ampliar a responsabilização das plataformas poderia gerar um “efeito inibidor” da liberdade de expressão, já que empresas poderiam remover conteúdos preventivamente por cautela.
Dino rebateu dizendo que crimes continuam circulando nas redes sociais e que não há efeito inibidor na prática. “Se Vossa Excelência abrir as redes sociais, vai encontrar 50 crimes. Não tem efeito inibidor algum. Eu até gostaria que tivesse”, disparou.
Foi fixado prazo de 60 dias para que as big techs implementem medidas determinadas pela Corte. O Supremo ampliou hipóteses de responsabilização, incluindo casos de atos antidemocráticos, terrorismo, discurso de ódio, crimes contra mulheres, exploração sexual de crianças, tráfico de pessoas, indução ao suicídio e automutilação.
Mendonça enfatizou o risco de limitar a liberdade de expressão; Dino destacou a realidade das redes, onde conteúdos criminosos seguem disponíveis, defendendo que a palavra final sobre crimes continua sendo do Judiciário.
O embate no STF expôs duas visões — uma preocupada com a liberdade de expressão e outra com a persistência de crimes nas redes sociais, enquanto o Supremo endureceu as regras para responsabilizar as plataformas digitais.
Publicada por Vinícius Carvalho (ÁreaVip)
