Assembleia Legislativa do Tocantins pega ‘carona’ em ata do Amazonas para comprar computadores
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) utilizou uma ata de registro de preços gerenciada pela Universidade Federal do Amazonas para comprar R$ 337.779,00 em computadores, monitores e periféricos.
O Contrato nº 015/2026 foi assinado em 11 de agosto pelo presidente da Assembleia, deputado Amélio Cayres, e pela empresa CRP Computadores S.A. A contratação integra o Processo Administrativo nº 246/2026 e terá vigência de 12 meses.
Em vez de realizar uma nova licitação para escolher o fornecedor, a Assembleia aderiu à Ata de Registro de Preços nº 12/2026, originada do Pregão Eletrônico nº 90005/2026 da Fundação Universidade Federal do Amazonas, a UFAM.
Esse tipo de contratação é conhecido como adesão ou “carona” em ata de registro de preços. O procedimento é permitido pela Lei de Licitações, inclusive entre órgãos de estados diferentes, mas o órgão interessado precisa justificar a vantagem da adesão, demonstrar que os preços registrados são compatíveis com o mercado e obter a concordância do responsável pela ata e do fornecedor.
O extrato publicado no Diário da Assembleia não apresenta a justificativa para a escolha da ata da UFAM nem a pesquisa utilizada para comprovar que a adesão foi mais vantajosa do que a realização de uma licitação própria ou a utilização de outra ata disponível.
O documento também não revela quantos computadores e monitores serão adquiridos, quais são as configurações e os modelos escolhidos, o preço individual de cada equipamento e o prazo previsto para entrega.
Sem essas informações, não é possível calcular quanto a Assembleia pagará por unidade nem comparar os valores com equipamentos equivalentes comercializados no mercado. A ausência desses dados no extrato não comprova sobrepreço ou irregularidade, mas impede uma avaliação detalhada da economia obtida com a adesão.
Segundo a publicação, os equipamentos serão destinados aos gabinetes parlamentares e aos demais setores administrativos da Assembleia. .
O pregão realizado pela UFAM tinha valor global estimado em R$ 13,18 milhões e abrangia desktops, estações de trabalho, notebooks e monitores. Esse montante corresponde ao conjunto da licitação realizada pela universidade e não ao contrato de R$ 337,7 mil firmado pela Assembleia do Tocantins.
Durante o pregão, uma empresa concorrente questionou a própria desclassificação e a escolha da CRP Computadores. O recurso foi negado pela pregoeira Nycolle Oliveira Souza Santos em 4 de maio de 2026. A decisão concluiu que a concorrente apresentou falhas técnicas materiais e que a CRP cumpriu as exigências do edital.
Por ‘AF Noticias’
