Criminosos avançam contra o seguro-defeso: PF mira fraude bilionária e bloqueia R$ 400 milhões no Maranhão
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (28) a Operação Indefeso, para investigar uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do Seguro-Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida para proteger a reprodução das espécies. Segundo a corporação, o esquema poderia provocar um prejuízo de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos.
A operação foi realizada no Maranhão, com apoio técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), e mobilizou cerca de 160 policiais federais. Ao todo, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios do estado.
Por determinação judicial, dois agentes públicos investigados foram afastados de suas funções. A Justiça também impôs 17 medidas cautelares diversas da prisão e determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores pertencentes aos investigados.
O objetivo das medidas é interromper as supostas irregularidades, preservar as provas e permitir eventual ressarcimento aos cofres públicos. O montante de R$ 10 bilhões, porém, corresponde a uma estimativa de prejuízo potencial apontada pela investigação, e não a um valor já comprovadamente desviado.
Como funcionaria a fraude no Seguro-Defeso
Segundo a Polícia Federal, o esquema investigado envolvia a concessão indevida do Seguro-Defeso por meio da inserção de informações falsas em sistemas governamentais e da utilização de documentos fraudulentos.
As apurações também indicam a possível participação de agentes públicos e particulares na estrutura investigada. A suspeita é de que informações e registros irregulares tenham sido utilizados para viabilizar pagamentos a pessoas que não atenderiam aos requisitos para receber o benefício.
Os investigadores buscam esclarecer como funcionava a estrutura, identificar todos os envolvidos e dimensionar os prejuízos que possam ter sido provocados pelas irregularidades.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos veículos de alto valor, armas, documentos e telefones celulares. O material será analisado pela Polícia Federal para aprofundar a investigação e reunir novas provas.
Os investigados poderão responder por organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas informatizados da administração pública, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Até o momento, as informações divulgadas pelas autoridades não permitem afirmar que o valor estimado de R$ 10 bilhões tenha sido efetivamente desviado.
O que é o Seguro-Defeso
O Seguro-Defeso é um benefício destinado aos pescadores artesanais que dependem da pesca para sua subsistência e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de defeso, quando a captura de determinadas espécies é proibida para preservar sua reprodução.
O pagamento funciona como uma forma de proteção de renda durante a interrupção legal da atividade pesqueira. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador precisa atender aos critérios estabelecidos pela legislação, incluindo os requisitos relacionados ao exercício da pesca artesanal e ao registro profissional.
A concessão indevida do auxílio prejudica os recursos públicos destinados à proteção social dos trabalhadores que efetivamente dependem da pesca e pode comprometer a capacidade do Estado de fiscalizar os pagamentos.
Por isso, a investigação sobre possíveis fraudes envolve não apenas a identificação de beneficiários irregulares, mas também a apuração de eventuais responsabilidades de pessoas que tenham facilitado a concessão dos pagamentos.
Por que a operação foi realizada no Maranhão
A operação desta quarta-feira concentrou as diligências em 16 municípios maranhenses, incluindo São Luís, São José de Ribamar, Bacabal, Pedreiras e Axixá.
O Maranhão tem participação expressiva no cadastro nacional de pescadores. Levantamento publicado pelo UOL nesta quarta-feira aponta que o estado reunia cerca de 590 mil pessoas registradas, aproximadamente um terço dos inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do país.
O mesmo levantamento menciona questionamentos sobre a compatibilidade entre o número de registros e indicadores da atividade pesqueira no estado. Esses dados compõem o contexto mais amplo das suspeitas sobre a concessão do benefício, mas não significam que todos os pescadores registrados no Maranhão sejam suspeitos de irregularidade.
A investigação da Operação Indefeso deverá individualizar as condutas e identificar os responsáveis por eventuais fraudes. O fato de uma pessoa estar registrada como pescadora ou receber o Seguro-Defeso não constitui, por si só, prova de participação em um esquema criminoso.
Bloqueio de R$ 400 milhões e próximos passos
O bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores busca impedir que o patrimônio dos investigados seja ocultado ou dissipado e preservar recursos para um possível ressarcimento ao erário.
A medida não significa que esse valor tenha sido recuperado pelos cofres públicos. Trata-se de um bloqueio determinado judicialmente no âmbito da investigação.
A Polícia Federal informou que continuará analisando os documentos, equipamentos eletrônicos e demais materiais apreendidos durante as buscas. As diligências devem ajudar a esclarecer a extensão do esquema, identificar outros possíveis envolvidos e calcular os danos efetivamente causados.
O caso permanece sob investigação, e a responsabilidade criminal dos suspeitos dependerá da apuração dos fatos e do devido processo legal.
Fonte: Revista Fórum
