Dino libera exibição de documentário sobre os Arautos do Evangelho
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou nesta terça-feira (3) um recurso apresentado pela Warner Bros e garantiu a exibição do documentário “Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho”.
Previsto para estrear ainda neste semestre, o documentário havia sido barrado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) após pedido do grupo religioso Arautos do Evangelho. A entidade havia alegado que o documentário poderia expor dados sensíveis de um processo que corre sigilo sobre supostos abusos contra jovens e clérigos do grupo.
O STJ aceitou os argumentos e afirmou que a exibição do documentário poderia causar dano irreversível à imagem do grupo, o que poderia resultar em uma “condenação popular” antes do fim do processo judicial.
A Warner Bros, produtora do documentário, questionou, porém, a decisão no STF. A empresa sustentou que não é parte do inquérito envolvendo a associação religiosa e, portanto, não teria sequer acesso às informações sigilosas. Segundo a empresa, a produção foi baseada em fontes públicas, entrevistas e pesquisas históricas. Ela classificou a decisão do STJ como censura prévia.
Ao analisar o processo, o ministro Flávio Dino também entendeu o caso como censura prévia, ressaltando que ela é vedada pela Constituição. Disse que o Poder Judiciário não pode impedir a circulação de uma obra com base em suposições sobre eventuais danos futuros.
Ele afirmou ainda que não se pode presumir que a produtora tenha utilizado informações sigilosas apenas porque o documentário aborda tema semelhante ao de uma investigação.
“É inadmissível, como regra, a imposição de censura prévia. A determinação judicial para que a parte se abstenha de praticar ato futuro e incerto consistente na menção a determinada pessoa ou fato — no caso dos autos, à instituição denominada Arautos do Evangelho — configura verdadeira tutela censória, vedada pelo art. 5º, IX, da Constituição da República. Reitero que não se pode presumir quebra de segredo de justiça pela mera coincidência de objetos entre procedimentos judiciais e obras artísticas”, afirma o ministro na decisão.
Segundo ele, caso haja prejuízo à honra ou à imagem de alguém, os interessados devem buscar uma reparação somente depois, por meio de ação judicial. O ministro ressaltou, porém, que a produtora não tem o direito de utilizar documentos que integram o inquérito que está sob sigilo, apenas informações obtidas de outra forma.
Os Arautos do Evangelho são um grupo católico ultraconservador presente em mais de 70 países. De acordo com a Warner Bros, o documentário irá abordar a atuação e a história da associação religiosa. Nos últimos anos, o grupo passou a ser denunciado por maus tratos e abuso sexual e psicológico contra jovens que fizeram parte de internatos.
Fonte: CNN-Brasil (Gabriela Boechat)
