Empresário é condenado por sonegar mais de R$ 1 milhão em impostos

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou o empresário Braulino de Sousa Ramos Neto, que na verdade usava a identidade falsa de Gildino Rodrigues de Oliveira Filho, pelo crime de fraude à fiscalização tributária. O réu foi condenado por sonegar R$ 1.160.965,51 em ICMS em novembro de 2016, utilizando a empresa B. de S. Ramos Neto Comércio ME.

A denúncia foi assinada pela promotora Glauce Lima Mallheiros, titular da 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, e a sentença foi proferida pela juíza Elaile Silva Carvalho.

De acordo com o MPMA, a autoria e a materialidade do crime foram comprovadas por um auto de infração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Certidão de Dívida Ativa. As investigações apontaram que o empresário usou identidade falsa para abrir e gerir a empresa, o que reforça a intenção de cometer e ocultar o ilícito.

As apurações também constataram que o réu omitiu operações e inseriu informações falsas em documentos fiscais, apresentando declarações divergentes à Sefaz e à Receita Federal, o que resultou em pagamento menor de tributos.

Pena e substituição

Na sentença, a Justiça reconheceu o grave dano à coletividade, uma vez que o crime afetou a arrecadação de recursos destinados à saúde, educação e segurança pública. A pena foi fixada em 2 anos e 8 meses de reclusão, mas foi substituída por duas penas restritivas de direitos.

O condenado deverá pagar R$ 200 mil, divididos em duas parcelas de R$ 100 mil, que serão destinadas a entidades públicas ou assistenciais.

A sentença não fixou valor indenizatório pelos danos materiais, mas a Fazenda Pública poderá reaver o valor sonegado por meio de execução fiscal.

^{Fonte: MPMA}