Entidades de imprensa criticam decisão do STF que atingiu fonte de jornalista investigado
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) divulgaram, nesta terça-feira (11), uma nota conjunta de repúdio à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte de um jornalista.
Cutrim é citado nas investigações como suposta fonte do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, responsável pelo Blog do Luís Pablo. O comunicador publicou informações sobre o suposto uso, por familiares do ministro Flávio Dino, de veículos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O jornalista já havia sido alvo de quebra de sigilo em março, após as publicações.
Segundo reportagem do Estadão, a nova medida foi determinada por Moraes com base em informações encontradas no celular do jornalista, apreendido durante a operação realizada em março. Além de Cutrim, um advogado que teria prestado assessoria ao blogueiro nas publicações também foi alvo de busca e apreensão. A decisão judicial tramita sob sigilo.
Na nota conjunta, as entidades afirmam que ações destinadas a identificar ou atingir fontes jornalísticas não encontram respaldo na Constituição Federal e podem abrir precedentes considerados prejudiciais ao exercício da atividade jornalística. As associações destacam o artigo 5º, inciso XIV, da Constituição, que assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
ABERT, ANJ e ANER também defendem que eventuais questionamentos relacionados a reportagens devem ser tratados pelos instrumentos previstos na legislação, como o direito de resposta e ações indenizatórias. Segundo as entidades, a quebra do sigilo de jornalistas e de suas fontes pode gerar intimidação e comprometer a liberdade de imprensa.
A defesa de Raimundo Cutrim confirmou ao Estadão que a decisão o aponta como fonte do jornalista, mas declarou receber a medida com “estranheza e preocupação”. Os advogados também negaram qualquer relação entre supostos pagamentos investigados e as publicações feitas pelo blogueiro.
As investigações ainda buscam esclarecer se houve acesso indevido a sistemas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Tribunal de Justiça do Maranhão. O caso segue em tramitação sob sigilo no STF.
Fonte: Diário de Pernambuco
