Esposa, pai, irmã e tios: quem é o prefeito condenado por nepotismo na prefeitura

O ex-prefeito de Luzinópolis, no norte do Tocantins, Gustavo Damaceno de Araújo, é o principal
alvo de uma decisão da Justiça que o condenou por improbidade administrativa após nomear
seis parentes para cargos na prefeitura durante sua gestão.

A decisão, publicada em 9 de junho de 2026, aponta que o então gestor colocou familiares em
funções estratégicas da administração municipal, prática que levou o juiz responsável pelo
caso a classificar a estrutura como um “feudo familiar”.

A reportagem tentou localizar a defesa do ex-prefeito, mas não conseguiu até a publicação esta
publicação.

O caso veio à tona após ação movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que
investigou as nomeações feitas durante o mandato.

Como funcionava o esquema

Segundo o processo, Gustavo Damaceno utilizou o cargo para nomear parentes de diferentes
graus, incluindo familiares diretos e por afinidade.

Entre os cargos exercidos pelos parentes citados na condenação estão:

-Esposa: chefe de gabinete e secretária de Juventude, Esporte e Lazer;
-Pai: secretário de Administração;
-Irmã : secretária da Fazenda e Tesouro;
-Tio: secretário do Meio Ambiente;
-Tia: chefe de divisão de unidade básica de saúde;
-Parente por afinidade: diretor de Cultura e assessor especial.

De acordo com a investigação, os cargos ocupados eram considerados estratégicos dentro da
administração municipal.

Falta de qualificação técnica

Na decisão, a Justiça destacou que a nomeação para cargos políticos não é automaticamente
irregular, mas depende da comprovação de qualificação técnica, o que não teria ocorrido no
caso.

Durante o processo, ficou apontado que os parentes não possuíam experiência compatível com
as funções.

A esposa do ex-prefeito, por exemplo, é formada em Direito, mas não tinha atuação nas áreas
de esporte ou políticas públicas voltadas à juventude. Já a tia, nomeada para área da saúde, é
formada em Pedagogia e demonstrou desconhecimento de indicadores técnicos durante
depoimento.

Intenção deliberada

Outro ponto que pesou na condenação foi a comprovação de que houve intenção consciente de
manter as nomeações.

Segundo a sentença, o ex-prefeito foi alertado pelo Ministério Público sobre possíveis
irregularidades e chegou a exonerar o próprio pai do cargo. Mesmo assim, manteve os demais
familiares na gestão.

Para o magistrado, a conduta demonstrou a “vontade livre e consciente de alcançar resultado
ilícito”.

Sobre a condenação

Como punição, a Justiça determinou, uma multa ao ex-prefeito equivalente a 24 vezes o salário
recebido à época; proibição de contratar com o poder público por 4 anos, multas aos familiares,
variando entre 6 e 12 vezes os salários, restrição para contratar com o Estado por até 2 anos.

Além de pagamento de indenização por danos morais coletivos, com valores iguais às multas
individuais.

A decisão também declarou a nulidade retroativa de todas as nomeações feitas. Os
condenados ainda podem recorrer.

Por ‘Jornal do Tocantins