Flávio Dino determina o bloqueio de 1,2 mil emendas da saúde
Nesta quarta-feira (30), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares direcionadas à área de saúde. A determinação vale para emendas que evidenciaram irregularidades pela falta de contas bancárias abertas especificamente para o recebimento dos repasses.
De acordo com Dino, foi determinada a abertura de contas individualizadas em agosto do ano passado, no entanto a determinação ainda não foi cumprida totalmente, conforme informações da Advocacia-Geral da União (AGU). De todas as emendas destinadas para o setor da saúde, 6.040 não apresentaram problemas, porém 1.283 seguem irregulares.
“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, disse o ministro.
O desacerto sobre a liberação dos repasses começou em dezembro de 2022, momento em que o STF compreendeu que as emendas chamadas de RP9 (relator) eram inconstitucionais. Após a determinação, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que alterou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a decisão da Corte, no entanto inúmeras irregularidades continuam sendo evidenciadas.
Na ultima segunda-feira, o ministro maranhense concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado comunicarem quais serão as maneiras adotadas para realizar o registro dos parlamentares que são autores dos repasses de comissão e de bancada ao Orçamento da União.
