Grupo Mateus (GMAT3) recebe auto de infração de R$ 1,28 bi da Receita Federal por créditos de ICMS

O Grupo Mateus (GMAT3) informou que a Receita Federal lavrou um auto de infração de R$ 1,28 bilhão contra a sua controlada Armazém Mateus, em um processo que questiona o tratamento tributário adotado pela companhia em relação aos créditos presumidos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos exercícios de 2022 e 2023.

Do valor total da autuação, R$ 492,9 milhões correspondem ao principal da cobrança, enquanto R$ 789,1 milhões referem-se a multas e juros. A Receita contesta, principalmente, a exclusão desses créditos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), disse a varejista, por meio de fato relevante divulgado.

Com base em uma avaliação preliminar realizada em conjunto com seus assessores jurídicos, a companhia afirma que “entende haver fundamentos relevantes” para sustentar que a apuração dos tributos foi feita em conformidade com a legislação vigente. Por isso, classificou a contingência como de “perda possível”, o que, pelas regras contábeis, não exige a constituição imediata de provisão.

“O auto de infração marca apenas o início do processo administrativo e que o caso poderá, se necessário, ser levado também à esfera judicial”, afirma o Grupo Mateus no comunicado, reiterando o seu compromisso com a transparência.

Fonte: Estadão