MARANHÃO: Justiça Federal condena ex-secretário por fraude em verbas do SUS
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA) por atos de improbidade administrativa. A decisão da Justiça Federal reconheceu a participação direta do ex-gestor em um esquema de adulteração de registros no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS), utilizado para captar indevidamente verbas federais destinadas à reabilitação de pacientes pós-covid-19.
As apurações do MPF começaram em 2022, impulsionadas por auditorias do Ministério da Saúde e relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). Os órgãos identificaram uma discrepância gritante na distribuição dos recursos federais: dos cerca de R$ 21 milhões repassados a municípios de todo o país para o tratamento pós-covid, R$ 19,7 milhões (93,3%) foram concentrados no estado do Maranhão.
Números incompatíveis e fraudes nos registros
No caso de Mata Roma, a apuração revelou dados fisicamente e estatisticamente impossíveis. Entre janeiro e abril de 2022, o município informou o atendimento de 695 pacientes — um número maior do que o total de infectados por covid-19 registrados na cidade no mesmo período.
Apenas em março de 2022, o sistema registrou 16.020 procedimentos. Segundo a CGU, para cumprir essa meta, cada fisioterapeuta da cidade precisaria atender cerca de 267 pacientes por dia, dedicando no máximo cinco minutos a cada sessão. Dos 34.280 atendimentos informados ao longo do ano no SIA/SUS, a fiscalização encontrou documentação técnica (fichas físicas) referente a apenas 465 procedimentos.
Relatos de pacientes e mortos na lista
Ao ouvir a população e os profissionais da rede pública, o MPF confirmou a falsificação dos dados:
- Pacientes cujos nomes constavam no sistema declararam que nunca fizeram reabilitação pós-covid, mas sim fisioterapia para problemas como dores na coluna ou hérnia de disco.
- Um paciente que faleceu em janeiro de 2022 continuou figurando no sistema como beneficiário de sessões contínuas até abril do mesmo ano.
- Fisioterapeutas do município relataram ter atendido pouquíssimos casos de sequelas de covid-19, e alguns afirmaram que jamais realizaram esse tipo de procedimento na rede municipal.
O papel do ex-secretário
Uma sindicância promovida pelo próprio município de Mata Roma apurou que a pessoa responsável por alimentar o SIA/SUS recebia os arquivos eletrônicos prontos por e-mail e tinha como função apenas importá-los, sem alterar o conteúdo.
Ficou comprovado que esses arquivos com dados adulterados eram enviados diretamente pelo então secretário de Saúde — elemento considerado pela Justiça Federal como prova decisiva de sua autoria e participação direta no esquema de improbidade administrativa.
