Prazo é prorrogado e governo corre para garantir R$ 56 milhões do Fundo Amazônia

O Governo do Tocantins ganhou novo prazo para assegurar o recebimento de R$ 56 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. O prazo para a formalização do contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi prorrogado.

A data limite para a formalização do contrato estava prevista para o último sábado (18) e foi prorrogada para o dia 18 de maio de 2026.

Segundo o estado, a mudança é considerada essencial para evitar a perda do recurso, que ainda depende do cumprimento de exigências técnicas e administrativas. Entre elas está a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Para que o dinheiro seja liberado, o governo estadual aguarda a aprovação do Projeto de Lei nº 1/2026, enviado à Aleto em fevereiro. A proposta representa a última etapa burocrática exigida pelo BNDES antes da assinatura do contrato.

De acordo com o governo, os recursos do Fundo Amazônia serão aplicados em ações voltadas diretamente ao produtor rural e à preservação ambiental. Entre as iniciativas previstas estão:

Cadastro Ambiental Rural (CAR): ações para destravar o documento, que é requisito para acesso a financiamentos bancários;
Assistência técnica: apoio por meio do Ruraltins para modernização das propriedades rurais;
Pagamentos por serviços ambientais: remuneração de produtores que preservam matas e nascentes;
Fiscalização ambiental: reforço ao Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), especialmente no combate às queimadas.

O Fundo Amazônia financia projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, além de ações de conservação e uso sustentável das florestas. Segundo o governo estadual, atrasos na aprovação do projeto podem comprometer o cronograma de execução das políticas públicas previstas.