Projeto de Eduardo Gomes obriga vistorias em pontes e endurece penas para gestores omissos

Uma proposta apresentada no Senado Federal pretende estabelecer novas regras para a fiscalização, manutenção e transparência das pontes e viadutos federais em todo o país. O projeto de lei, protocolado na segunda-feira (1º) pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, cria mecanismos permanentes de monitoramento das estruturas, fixa prazos para intervenções e amplia a responsabilização de agentes públicos em casos de omissão.

A iniciativa foi apresentada após o desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, na BR-226, entre os estados do Tocantins e Maranhão, ocorrido em dezembro de 2024. A tragédia reacendeu o debate sobre as condições da infraestrutura rodoviária brasileira e a necessidade de reforçar os mecanismos de prevenção.

Segundo o senador, a proposta busca transformar a manutenção de pontes e viadutos em uma política contínua de Estado, baseada em fiscalização periódica e transparência das informações.

“Não podemos continuar agindo apenas depois que tragédias acontecem. Nosso objetivo é criar uma cultura permanente de prevenção, transparência e responsabilidade. Quando uma ponte apresenta risco, a população tem o direito de saber”, afirmou.

Inspeções obrigatórias a cada dois anos

O projeto determina que todas as pontes e viadutos sob administração pública federal sejam submetidos a inspeções técnicas periódicas realizadas por engenheiros habilitados, com intervalo máximo de 24 meses.

Os laudos deverão conter avaliação detalhada das condições estruturais, apontando o nível de conservação, o grau de deterioração e os riscos oferecidos aos usuários.

A proposta também autoriza a utilização de tecnologias de monitoramento em tempo real para acompanhar o comportamento das estruturas e auxiliar no planejamento de ações preventivas e corretivas.

Divulgação dos laudos será obrigatória

Outro ponto central do texto é a ampliação da transparência sobre as condições das obras públicas.

Caso a proposta seja aprovada, os órgãos responsáveis terão de disponibilizar em seus portais eletrônicos os laudos técnicos completos, identificando os profissionais responsáveis pelas inspeções, além dos cronogramas de fiscalização, manutenção e recuperação.

A medida pretende permitir maior controle social e facilitar o acompanhamento da situação das estruturas pela população.

Prazo para recuperação de estruturas com risco

O projeto estabelece ainda que pontes e viadutos classificados como de risco grave ou crítico deverão ter as obras de recuperação iniciadas em até 180 dias após a emissão do laudo técnico.

Para garantir a execução das intervenções, o texto obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a reservar recursos específicos em sua proposta orçamentária anual destinados à inspeção, manutenção, reforma, recuperação e reconstrução dessas estruturas.

Penalidades mais severas para omissões

A proposta também prevê alterações na legislação para ampliar a responsabilização de gestores públicos.

O texto modifica a Lei de Improbidade Administrativa para enquadrar como ato de improbidade o descumprimento injustificado dos cronogramas de inspeção ou a omissão na divulgação dos laudos técnicos exigidos por lei.

Além disso, propõe mudanças no Código Penal para aumentar em um terço a pena aplicada a agentes públicos que, por falha no dever de fiscalização ou manutenção, contribuírem para desabamentos ou desmoronamentos de pontes e viadutos.

“O que estamos propondo é uma legislação moderna, baseada na prevenção, na transparência e na responsabilidade. A vida das pessoas não pode depender da sorte ou da falta de fiscalização”, declarou Eduardo Gomes.

Proposta cita tragédias recentes

Na justificativa do projeto, o senador argumenta que o Brasil ainda atua de forma predominantemente reativa na conservação da infraestrutura pública, intervindo apenas após o surgimento de problemas graves.

O texto cita o colapso da Ponte JK, na divisa entre Tocantins e Maranhão, e a interdição de trecho da BR-230, entre Tocantins e Pará, como exemplos de situações que provocaram impactos econômicos, transtornos logísticos e riscos à população.

Para o parlamentar, a adoção de uma política permanente de fiscalização e divulgação das informações técnicas pode contribuir para reduzir a ocorrência de acidentes e permitir a identificação antecipada de problemas estruturais.

Tramitação

Após ser protocolado, o projeto inicia sua tramitação no Senado Federal. A proposta será analisada pelas comissões temáticas da Casa antes de seguir para votação pelos parlamentares.