Quem julga os julgadores? Crise no STF afronta a sociedade
O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise que deixou de ser apenas uma disputa entre ministros. Quando a mais alta Corte do país precisa decidir como investigar fatos que envolvem seus próprios integrantes e o procedimento aplicável se torna objeto de controvérsia dentro do próprio tribunal, surge uma questão: as regras precisam ser claras antes de serem aplicadas, principalmente quando quem julga também integra a instituição diretamente atingida pelos acontecimentos.
A sessão de terça-feira (15) tornou essa fragilidade evidente. O julgamento terminou suspenso após pedido de vista de Flávio Dino, quando o STF discutia, entre outras questões, se procedimentos relacionados a Alexandre de Moraes e André Mendonça deveriam tramitar conjuntamente.
Não se trata de antecipar culpa, inocência ou responsabilidade de qualquer ministro. Trata-se de algo indispensável: devido processo legal. Se há fatos a esclarecer, eles devem ser apurados; se existem acusações, precisam ser examinadas com direito de defesa; e, se houver impedimento ou conflito de interesses, as regras devem oferecer uma resposta objetiva. A credibilidade do julgamento depende tanto de seu resultado quanto da confiança de que o caminho percorrido para alcançá-lo foi imparcial.
É por isso que a crise do STF representa uma afronta à população. O cidadão submetido diariamente às decisões do Judiciário tem o direito de exigir que os mesmos princípios de segurança jurídica, imparcialidade e respeito às regras também prevaleçam quando integrantes da mais alta Corte estão no centro das controvérsias. Um tribunal que cobra respeito às instituições precisa demonstrar, dentro de casa, que ninguém está acima dos procedimentos que sustentam o Estado de Direito.
O STF não precisa eliminar divergências entre seus ministros; precisa impedir que elas comprometam a confiança na instituição. Estabelecer critérios transparentes para situações dessa natureza, preservar a independência das relatorias e afastar qualquer dúvida sobre tratamentos excepcionais são providências essenciais. A autoridade do Supremo não decorre apenas dos poderes que a Constituição lhe confere. Ela depende, sobretudo, da coerência com que esses poderes são exercidos.
E agora, como ficará a investigação envolvendo Alexandre de Moraes diante de uma Corte dividida sobre o próprio caminho a seguir? Se o STF ainda discute as regras para investigar um de seus ministros, que resposta dará à sociedade que espera que a lei seja igual para todos?
Por Letícia Bogéa – Analista de Economia do Boletim Nacional/ Editora de Política do Jornal Pequeno
