Segunda permuta do TJTO leva juiz de Araguatins ao Maranhão e traz magistrado de Imperatriz
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) oficializou a segunda permuta de magistrados entre tribunais desde que o procedimento passou a ser regulamentado no Estado. A troca envolve o juiz José Carlos Tajra Reis Júnior, atualmente no Tocantins, e Franklin Silva Brandão Júnior, magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão.
A Portaria nº 2.755, que formaliza a mudança, foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (03/09) e assinada pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. A permuta já havia sido aprovada pelo Tribunal Pleno.
Com a decisão, José Carlos Tajra Reis Júnior deixa a magistratura tocantinense para integrar o Judiciário maranhense. Ele era titular da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Araguatins.
No caminho inverso, Franklin Silva Brandão Júnior deixa o Tribunal de Justiça do Maranhão e passa a integrar o TJTO. Ele atuava como juiz auxiliar da Comarca de Imperatriz e ocupará, no Tocantins, o último lugar da lista de antiguidade da mesma entrância anteriormente ocupada por Tajra Reis.
Segunda permuta no Tocantins
Esta é a segunda operação desse tipo realizada pelo TJTO.
A primeira ocorreu em abril deste ano e envolveu três magistradas em uma espécie de triangulação entre Tocantins, Ceará e Pará.
Na ocasião, a juíza Emanuela da Cunha Gomes deixou o Tocantins para atuar no Ceará. Verônica Margarida Costa de Moraes saiu do Judiciário cearense para o Pará, enquanto Ana Priscila da Cruz Dias deixou o Pará e passou a integrar a magistratura tocantinense.
Como funciona
A permuta permite que magistrados de igual entrância troquem de cargos entre tribunais diferentes, sem a necessidade de deixar a carreira.
O mecanismo ganhou regulamentação nacional com a Resolução nº 603/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada após a Emenda Constitucional nº 130/2023.
No Tocantins, o procedimento foi disciplinado pela Resolução nº 23/2025 do TJTO e regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 418/2026.
A medida amplia as possibilidades de mobilidade dos magistrados entre diferentes estados e tribunais do país.
Fonte: AF Noticias
