STF afasta Procurador-Geral do Maranhão por descumprir ordens judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (15), o afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de Procurador-Geral do Estado do Maranhão. A decisão também impede sua nomeação para qualquer função pública nos três Poderes estaduais.
A medida foi motivada por acusações de descumprimento reiterado de ordens judiciais e suspeitas de desvio de finalidade na condução de atos administrativos.
O caso teve início em outubro de 2024, quando Moraes concedeu liminares para suspender nomeações de aliados políticos do governador Carlos Brandão e da Assembleia Legislativa, apontando indícios de nepotismo cruzado. Entre os afastados na época estavam Ítalo Augusto Reis Carvalho, Mariana Braide Brandão Carvalho, Melissa Corrêa Lima de Mesquita Buzar, Gilberto Lins Neto e Elias Moura Neto.
Posteriormente, as suspensões foram estendidas para Marcos Barbosa Brandão, Camila Corrêa Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy, com bloqueio de cargos, funções e remunerações.
Segundo a decisão, Valdênio teria agido para retardar exonerações, manter pagamentos indevidos e permitir que Gilberto Lins Neto continuasse exercendo, de fato, a presidência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), mesmo após ordem de afastamento.
Moraes apontou manobras protelatórias, pareceres favoráveis à manutenção de remunerações e indícios de favorecimento pessoal, incluindo a presença de familiares do procurador em funções relacionadas ao caso.
O ministro afirmou que as condutas afrontam os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Ele determinou a execução imediata da decisão, com suspensão de salários e benefícios, e advertiu que novas nomeações com desvio de finalidade configurarão crime de responsabilidade e improbidade administrativa, responsabilizando diretamente o governador Carlos Brandão em caso de descumprimento.
