Carlos Brandão pede que Supremo barre apuração enviada por Dino após negativa de Toffoli
A equipe jurídica de Brandão pede que Toffoli mude de ideia ou repasse o caso para julgamento do conjunto de ministros da Corte
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar travar uma investigação aberta contra ele. O recurso foi apresentado após o ministro Dias Toffoli rejeitar um pedido anterior feito pela defesa do governador, que buscava encerrar ou transferir a apuração. Agora, a equipe jurídica de Brandão pede que Toffoli mude de ideia ou repasse o caso para julgamento do conjunto de ministros da Corte.
Tudo começou quando o ministro Flávio Dino determinou o envio de documentos para a Polícia Federal iniciar as apurações relacionadas a Brandão. No entanto, os advogados do governador sustentam que a investigação nasceu com irregularidades jurídicas. O principal argumento da defesa é que, segundo a legislação brasileira, denúncias contra chefes de Executivo estadual precisam ser julgadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não tramitar de forma direta no STF ou sob controle da Polícia Federal.
Em agosto, Dias Toffoli rejeitou a solicitação por entender que o pedido não reunia as condições técnicas necessárias e que tratava apenas de um caso individual do governador. A defesa rebateu essa tese no novo recurso, afirmando que a discussão vai além da situação pessoal de Brandão e define limites importantes sobre até onde o poder federal pode investigar governantes de outros estados.
Pra reforçar o pedido, a defesa mencionou posicionamentos da própria Procuradoria-Geral da República (PGR) que indicariam o STJ como a instância correta para tratar do assunto. Além disso, argumentaram que as apurações a ultrapassaram o gabinete do governador, resultando no afastamento do presidente do Tribunal de Contas da União do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Os advogados também criticaram a atuação da Polícia Federal, afirmando que o órgão enviou um pedido direto com prazo de cinco dias para que o governo estadual entregasse documentos de órgãos internos. Segundo o recurso, a PF não tem autorização para fazer esse tipo de cobrança sem ordem judicial prévia, o que representaria uma violação da autonomia do estado do Maranhão. Outro ponto questionado foi a utilização de matérias de imprensa para fundamentar os pedidos de investigação.
Com o recurso, Carlos Brandão busca suspender todas as etapas da apuração até que o plenário do STF estabeleça as regras claras sobre como e por qual tribunal um governador de estado pode ser investigado.
