MPF arquiva denúncia de Vicentinho contra jornalista por foto em Brasília e reforça liberdade de imprensa
Deputado relatou que estaria sendo monitorado e fotografado constantemente
Uma das primeiras polêmicas da pré-campanha de Vicentinho Júnior (PSDB) ao Governo do Tocantins teve um novo desfecho. O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar a investigação aberta após o deputado acusar a jornalista Verônica Veríssimo Bolzan de persegui-lo e monitorar seus compromissos políticos em Brasília.
A decisão foi assinada em 14 de agosto pelo procurador da República Leonardo de Faria Galiano. Para o MPF, a realização de uma fotografia do parlamentar em local acessível ao público, posteriormente utilizada em uma reportagem, não reúne os elementos necessários para caracterizar o crime de perseguição, conhecido como stalking.
O procedimento começou com um boletim de ocorrência registrado na Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados. Vicentinho relatou que estaria sendo monitorado e fotografado constantemente pela jornalista.
Após as diligências, a Polícia Legislativa apontou elementos que indicariam autoria e materialidade do crime. O relatório também registrou o interesse do deputado em representar criminalmente contra Verônica. O MPF, porém, chegou a uma conclusão diferente e afirmou não haver justa causa para levar o caso adiante.
Uma fotografia não comprovou perseguição
O episódio ocorreu em 16 de junho, quando Vicentinho cumpria compromissos em Brasília ao lado do vereador de Palmas Vinícius Pires (Republicanos), um dos principais opositores do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos).
Depois de uma agenda no Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado foi fotografado ao deixar um restaurante no Lago Sul. A imagem apareceu no dia seguinte em uma reportagem sobre as movimentações políticas envolvendo Vicentinho, Vinícius Pires e as apurações relacionadas à terceirização da gestão das UPAs de Palmas.
O crime previsto no artigo 147-A do Código Penal exige que a perseguição ocorra de forma reiterada e seja capaz de ameaçar a integridade física ou psicológica da vítima, restringir sua locomoção ou invadir sua liberdade ou privacidade.
Segundo o procurador, o procedimento apresentou apenas um episódio concreto: a fotografia feita na saída do restaurante. Também não foram demonstrados contatos insistentes, ameaças, invasão de espaço privado ou aproximações sucessivas.
Vicentinho relatou situações semelhantes ocorridas desde 2019, mas o MPF afirmou que não foram apresentados elementos capazes de ligar esses episódios anteriores à jornalista investigada.
“Não se pode presumir a existência de finalidade persecutória a partir da mera captação e divulgação jornalística de imagem de agente político em local público”, afirmou o procurador.
Expectativa de privacidade é menor em local público
Outro ponto considerado foi a condição de Vicentinho como deputado federal e agente político. Segundo o MPF, pessoas que exercem mandato eletivo estão submetidas a maior acompanhamento da sociedade e da imprensa, especialmente quando os fatos envolvem agendas institucionais ou articulações políticas.
O procurador destacou que Vicentinho foi fotografado ao sair de um estabelecimento comercial, em ambiente acessível ao público. Nessas circunstâncias, a expectativa de privacidade é diferente daquela existente em espaços privados e reservados.
Para o MPF, a fotografia e sua posterior utilização jornalística não demonstraram intenção de perseguir o deputado nem apresentaram potencial para ameaçar sua integridade física ou psicológica.
A decisão não estabelece, contudo, que jornalistas possam fotografar ou acompanhar agentes públicos sem qualquer limite. O próprio procurador ressaltou que a liberdade de imprensa não é absoluta e deve conviver com os direitos à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.
No caso analisado, entretanto, o MPF concluiu que a conduta permaneceu dentro dos limites da atividade informativa e não alcançou relevância criminal.
Áudio ampliou desgaste na pré-campanha
A controvérsia ganhou dimensão política após o vazamento de uma ligação telefônica entre Vicentinho e Verônica. Na conversa, o deputado demonstrou indignação com a fotografia, acusou a jornalista de fazer “arapongagem” e afirmou que ela estaria atuando em favor do prefeito Eduardo Siqueira Campos.
Na época, Verônica também ocupava o cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Representação da Prefeitura de Palmas em Brasília, vínculo confirmado em ato publicado no Diário Oficial do Município. Vicentinho utilizou essa ligação funcional para sustentar a suspeita de que a fotografia teria motivação política.
A jornalista negou que estivesse seguindo o parlamentar e afirmou que o registro tinha finalidade jornalística.
No áudio, Vicentinho anunciou que tomaria medidas nas áreas cível e criminal e declarou: “Eu vou entrar contra você com tudo que couber a prerrogativa do meu mandato. Você vai entender como é que o jogo funciona”.
A fala repercutiu negativamente e foi interpretada por Verônica como uma tentativa de intimidação. Entidades representativas da imprensa também divulgaram manifestação em defesa da liberdade jornalística.
Decisão não analisou o áudio
O MPF não analisou se as declarações de Vicentinho configuraram ameaça, abuso das prerrogativas do mandato ou qualquer outro ilícito. O único ponto examinado foi a acusação de perseguição apresentada contra a jornalista.
O arquivamento, portanto, não representa qualquer julgamento sobre a conduta do deputado durante a ligação. A conclusão se limita a afirmar que os elementos reunidos não comprovam a prática de stalking por parte de Verônica.
No campo político, porém, o desfecho reforça o desgaste provocado pelo episódio. A fotografia que originou a controvérsia foi considerada insuficiente para caracterizar crime, enquanto a reação do deputado ampliou a repercussão do caso e volta ao noticiário durante sua campanha ao Governo do Tocantins.
Fonte: AF Noticias
