João Lisboa terá Casamento Comunitário, e as Inscrições vão até o dia 31

A ação visa possibilitar a legalização gratuita da união de casais que possuem baixa renda, levando em consideração que os gastos com as taxas cartorárias podem causar sérias complicações relacionadas ao orçamento familiar. Os pombinhos que têm o desejo de oficializar a união devem permanecer atentos ao prazo e critérios de participação.

Na cidade de João Lisboa, os casais possuem prazo de encerramento de inscrição até o dia 31 de março. O momento tão desejado acontecerá no dia 22 de maio, a partir das 17h, no Ginásio Nicolau Dino, localizado na Rua Resplandes, s/n, Centro.

Conforme a Portaria nº 928/2025, as inscrições ocorrem das 8h às 13h, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Rua XV de Novembro, s/n, antigo prédio do Ministério Público, Centro).

Oficializado e formulado no ano de 1998, o projeto Casamentos Comunitários marcou uma extrema importância e dimensão social, sendo a experiência levada a todo o Brasil. No estado maranhense, as estimativas indicam para mais de 120 mil celebrações já feitas. Com esta medida, é possível garantir, também, o fortalecimento da família como núcleo básico de convívio e formulação pessoal de valores sociais que cooperam com a sociedade, bem como a proteção e a segurança efetiva dos direitos civis da família e de sucessões.

Documentos exigidos para participar do programa

Sob regulamentações do Provimento nº 32/2022, o projeto Casamentos Comunitários assegura a oficialização da união de forma gratuita, no entanto, noivas e noivos precisam permanecer atentos aos critérios exigidos, como a quantidade de vagas, o local de domicílio e a documentação necessária para os devidos procedimentos legais feitos pelos cartórios. Os documentos exigidos são:

• Certidão de Nascimento (solteiro/solteira);
• Certidão de Óbito do cônjuge falecido (viúvos/viúvas);
• Certidão de Casamento averbada em cartório (divorciados/divorciadas);
• Autorização dos pais, se menor de 18 anos um dos nubentes;
• Documento oficial com foto (RG, Carteira de Identidade Nacional, passaporte, carteira de trabalho, CNH);
• CPF;
• Comprovante de endereço;
• Duas testemunhas (RG/CIN, CPF, endereço, estado civil e profissão).