Tocantins: Justiça afasta titulares de cartórios por suspeita de irregularidades
Os titulares dos cartórios de Goiatins e Campos Lindos, no norte do Tocantins, foram afastados preventivamente de suas funções por determinação da Corregedoria Permanente da Comarca de Goiatins. A medida foi adotada após uma investigação identificar indícios considerados graves de irregularidades em registros imobiliários, incluindo suposta duplicidade de matrículas, sobreposição de áreas rurais, cancelamentos realizados fora do prazo legal e possível favorecimento familiar em atos cartorários.
A decisão foi formalizada pelo juiz e diretor do Foro da Comarca, Herisberto e Silva Furtado Caldas, que instaurou Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta dos dois delegatários e determinou o afastamento preventivo deles pelo prazo inicial de 90 dias.
A medida tem como base o Relatório Final nº 919/2026, elaborado em procedimento conduzido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, que apontou uma série de inconsistências consideradas relevantes para aprofundamento das investigações.
O que está sendo investigado em Goiatins
Segundo a portaria, a titular do Cartório de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas, Protestos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Goiatins é investigada por supostas irregularidades relacionadas à emissão de matrículas imobiliárias.
Entre os fatos apontados estão possíveis duplicidades envolvendo as matrículas nº 506 e nº 759, ausência de documentação no encerramento de uma das matrículas e incompatibilidades temporais entre memorial descritivo e abertura de registro.
O relatório também menciona indícios de favorecimento familiar na lavratura de escritura pública de compra e venda envolvendo parentes diretos da delegatária.
Suspeitas em Campos Lindos envolvem sobreposição de áreas
No caso do Cartório de Campos Lindos, a investigação aponta uma série de possíveis irregularidades ligadas a registros imobiliários rurais.
Entre os indícios citados estão uma sobreposição integral de áreas cadastradas, divergências entre imóveis registrados e imóveis efetivamente negociados, além do cancelamento de uma matrícula 22 anos após determinação da Corregedoria-Geral da Justiça.
O procedimento também apura possível duplicidade de registros vinculados a diferentes Cadastros Ambientais Rurais (CAR) sobre a mesma área, alteração da denominação de imóvel sem justificativa considerada adequada e incompatibilidades temporais entre documentos técnicos e registros cartorários.
Corregedoria vê necessidade de afastamento
Na decisão, o magistrado entendeu que a permanência dos delegatários nas serventias poderia comprometer a regular apuração dos fatos investigados.
Além da abertura do PAD, foi constituída uma comissão processante formada por servidores vinculados à Corregedoria-Geral da Justiça, que terá inicialmente 60 dias para concluir os trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado.
As condutas investigadas podem configurar infrações previstas na Lei Federal nº 8.935/1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro em todo o país.
Interventores assumem os cartórios
Para evitar a interrupção dos serviços prestados à população, a Justiça nomeou interventores para administrar temporariamente as serventias.
Em Goiatins, a interventora designada foi Maria Emília Emanueli de Souza Sanches Schott, titular do cartório de Xambioá.
Já em Campos Lindos, o responsável pela intervenção será Rodrigo Signori Grigolin, titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Araguaína.
Os interventores ficarão responsáveis pela administração das unidades durante o período de afastamento dos titulares, devendo realizar inventário completo dos acervos, prestar contas mensalmente à Corregedoria e garantir a continuidade dos serviços cartorários.
Investigação ainda está em andamento
O afastamento tem caráter cautelar e não representa condenação dos delegatários. O objetivo da medida é assegurar a coleta de provas e a apuração dos fatos apontados no relatório da Corregedoria.
Ao final do Processo Administrativo Disciplinar, a comissão responsável apresentará relatório conclusivo, que servirá de base para eventual aplicação de sanções ou arquivamento do procedimento.
As investigações seguem sob acompanhamento da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.
Por ‘AF Noticias’
