Dança sexualizada com crianças no palco da Expo Araguaçu vira caso de Justiça no Tocantins
Crianças e adolescentes teriam sido colocados no centro do palco e incentivados a executar coreografias de conotação sexual durante um show da Expo Araguaçu 2026. O episódio levou o Ministério Público do Tocantins a ingressar, nesta terça-feira (7), com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Araguaçu, o Sindicato Rural do município e a empresa Sam Business Ltda.
A empresa Facebook também foi incluída no processo porque vídeos da apresentação foram divulgados em redes sociais pertencentes ao grupo Meta.
Segundo a ação, o caso ocorreu na madrugada de 4 de julho, durante a apresentação de um DJ. O Ministério Público afirma que crianças e adolescentes permaneceram no centro do palco enquanto dançavam ao som de uma música com conteúdo sexualmente explícito.
“A cena expôs crianças e adolescentes à situação vexatória e degradante, em espaço público, no âmbito de evento organizado pelo município e patrocinado pelo Sindicato”, afirma trecho da ação judicial.
Vídeos foram publicados nas redes sociais
O MP sustenta que o dano foi ampliado com a divulgação das imagens na internet. As cenas teriam sido publicadas nos perfis da Prefeitura de Araguaçu, do Sindicato Rural e do DJ Wam Baster no Instagram.
Para o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, responsável pela Promotoria de Justiça de Araguaçu, a exposição de crianças e adolescentes em contexto de erotização viola garantias previstas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação de proteção de menores no ambiente digital.
A ação não informa, até o momento, se houve decisão judicial sobre os pedidos nem apresenta manifestação dos citados.
MP pede retirada imediata dos vídeos
Como medida urgente, o Ministério Público pede que a Justiça determine a remoção imediata das publicações. A obrigação seria imposta à empresa Facebook, à Prefeitura de Araguaçu, ao Sindicato Rural e à Sam Business Ltda.
O órgão também requer a condenação do município, do sindicato e da empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 100 mil. Caso seja fixado, o montante deverá ser destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Facebook também poderá ser condenado ao pagamento de indenização caso descumpra uma eventual ordem judicial para retirar o conteúdo.
Proteção nas próximas edições
Além das medidas relacionadas ao episódio, o Ministério Público quer que a Prefeitura de Araguaçu seja obrigada a adotar protocolos de proteção nas próximas edições da exposição agropecuária.
Entre as medidas solicitadas está a proibição de expor crianças e adolescentes em apresentações ou atividades com conteúdo sexualizado, sob pena de multa.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça. A abertura da ação não representa condenação antecipada dos envolvidos, que terão direito de apresentar defesa e contestar as alegações.
