Tocantins: PM esclarece demandas para inclusão de pessoas com deficiência

A Polícia Militar do Tocantins (PMTO) esclarece que, referente às demandas apresentadas para a inclusão de pessoas com deficiência no atual concurso público para Oficiais e Praças:

A PMTO reitera seu compromisso com a segurança pública e com as demandas sociais, evidenciado pela inclusão de cotas para negros, indígenas e quilombolas neste certame, um marco pioneiro na história da instituição. A Corporação mantém-se aberta ao diálogo e à busca por alternativas que promovam a inclusão, sempre considerando os limites legais e as especificidades da atividade policial militar.

No que se refere à cota para pessoas com deficiência, a PMTO esclarece que essa modalidade se diferencia das cotas para negros, indígenas e quilombolas. Os militares estaduais, como policiais e bombeiros militares, possuem um regime jurídico próprio, distinto do dos servidores civis, com normas estabelecidas em estatutos específicos e na Constituição Federal.

Ressalta-se, ainda, que o presente concurso visa à seleção de policiais militares, cujas atribuições e exigências se distinguem significativamente daquelas inerentes a cargos exclusivamente administrativos.

Por fim, a PMTO destaca que o referido concurso tem o objetivo de recompor o efetivo da Corporação, garantindo assim a execução do policiamento ostensivo e preventivo em todos os municípios do Estado. Trata-se de uma reposição necessária e planejada, realizada dentro de parâmetros técnicos e legais. Desta forma o certame continua seguindo os trâmites normais dentro do cronograma previsto.

Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Tocantins